Relatório da CONAE 2010- Fique por dentro!

Segue, breve relatório da Conferência Nacional de Educação-2010 do Prof. José Adinan Ortolan, Coordenador da CONAE-SP
São Paulo, 03 de Abril de 2010

Encerramos na última quinta-feira em Brasília, a etapa final da Conferência Nacional da Educação (CONAE) com a presença do presidente Lula, do ministro da educação Fernando Haddad e de cerca de 3 mil delegados eleitos em todos os Estados da
federação. Você foi parte integrante desse processo. Mesmo que não tenha sido um delegado nacional, sua opinião, suas idéias e suas esperanças estiveram conosco nos cinco dias da CONAE. Nem tudo aquilo que você defendia foi aprovado e algumas coisas que você não concorda farão parte do documento nacional. Porém, a maior parte daquilo que acreditamos será parte integrante do Plano Nacional da Educação
(2011-2020). Quando esse documento for aprovado pelo Congresso Nacional, cada um de nós poderá dizer que participou do processo de elaboração e que ajudou a construir aquilo que acredita para a educação de nosso país.
Veja as principais decisões da CONAE:
- Criação do Sistema Nacional da Educação que vai articular as ações educacionais em todos os níveis e todas as áreas;
- Criação do Fórum Nacional da Educação que terá poderes mais amplos que Conselho Nacional da Educação;
- Mudanças dos Conselhos Nacional, Estadual e Municipal que deverá ter seus membros eleitos de forma democrática e representar os segmentos da área da educação;
- Gestão democrática da educação deve ser estendida também para o setor privado;
- Melhoria dos programas de assistência ao estudante;
- Fortalecimento do ensino público e gratuito;
- Reserva de vagas nas universidades públicas para um mínimo de 50% de alunos egressos do ensino médio, sendo respeitada a proporcionalidade de negros(as) e indígenas de cada ente federado a que pertence a instituição;
- Ampliação do atendimento de creche, ensino fundamental em período integral e ensino médio profissionalizante;
- Ampliação da Educação de Jovens e Adultos e de programas de combate ao analfabetismo;
- Financiamento das matriculas públicas através do Custo Aluno/a Qualidade (CAQ);
- Ampliação da gratuidade dos cursos do sistema “s”;
- Construção de um Referencial Nacional para a Formação de Professores;
- Formas de melhoria salarial dos profissionais da educação com piso
salarial de R$ 1.800,00;
- Sistema de dedicação exclusiva do professor num único cargo, sendo que até 2015, 1/3 da carga horária será destinada a horas-atividade;
- Licença automática e remunerada para cursas mestrado e doutorado;
- Formação inicial do professor de forma presencial e o EAD (Ensino á distância) somente de forma excepcional e rigidamente regulamentado;
- Diretrizes de carreira sem o sistema de premiação/punição;
- Ampliação gradativa dos recursos da educação até que seja aplicado 10% do PIB na educação pública;
- Ampliação dos recursos vinculados de 18% para 25% dos recursos da União e de 25% para 30% dos recursos dos Estados e Municípios;
- Criação da Lei de Responsabilidade Educacional;
- Criação do programa de Educação Fiscal para a cidadania;
- Destinar 50% dos recursos do Fundo Social e dos royalties do petróleo e do pré-sal para a educação;
- Fortalecimento das medidas de inclusão e de educação para a diversidade, com a introdução da educação para comunidades quilombolas, o combate à homofobia e outras formas de preconceito;
-recursos públicos para a educação pública, sendo que à partir de 2018 os
recursos do FUNDEB não poderão mais financiar instituições privadas.
Tão logo a Comissão de Sistematização divulgue o documento final, ele será disponibilizado pelo endereço eletrônico www.mec.gov.br/conae.
Todas essas decisões ainda poderão ser modificadas pelos órgãos técnicos do Governo Federal e pelo Congresso Nacional.
Portanto, todo conhecimento sobre esse documento final e seu encaminhamento faz-se necessário para garantia de nossas conquistas, ainda que lentas.
Abraços,
Mariane